A manifestação apresentada esclareceu a finalidade e as características funcionais do equipamento ofertado.

O produto permanece identificado como Split Hi-Wall, não tendo ocorrido alteração da marca ou do modelo. Contudo, o conjunto documental demonstra que o equipamento apresenta:

• capacidade de refrigeração de 30.000 BTU/h;

• tecnologia inverter;

• ciclo frio;

• refrigerante R-32;

• tensão de 220 V;

• classificação energética “A”;

• funções de desumidificação, temporizador, modo dormir e swing;

• controle remoto;

• demais características construtivas e funcionais declaradas na proposta.

A diferença quanto ao posicionamento e à forma construtiva da unidade interna não altera a capacidade nominal, a tecnologia empregada, a eficiência energética ou as funcionalidades essenciais destinadas à refrigeração dos ambientes.

As justificativas apresentadas pela licitante também esclarecem que o equipamento ofertado permanece apto ao desempenho da finalidade pública pretendida, sem evidência de prejuízo à climatização dos ambientes ou às rotinas de utilização.

Dessa forma, a diferença identificada possui alcance pontual e não assume materialidade suficiente para impedir a aceitação da proposta.

7.1. Existência da correção

Não houve correção de marca ou modelo.

A licitante manteve:

• a marca HQ;

• o modelo VIHT30KCO3S2S13;

• o conjunto VIHT30KCO3S2E13/VIHT30KCO3S2C13;

• as quantidades;

• os valores originalmente ofertados.

7.2. Produto considerado

O julgamento permanece restrito ao produto originalmente apresentado e à sua documentação técnica.

A manifestação encaminhada deve ser compreendida como esclarecimento quanto à adequação funcional do modelo, e não como substituição do produto.

7.3. Necessidade de nova proposta

Não se verifica necessidade de nova proposta, uma vez que:

• não houve alteração do produto;

• as condições comerciais foram mantidas;

• a marca e o modelo permanecem claramente identificados;

• a documentação técnica disponível permite verificar as características essenciais;

• a diferença construtiva não compromete a finalidade ou as necessidades administrativas.

A licitante apresentou proposta ajustada para o Item 49, ofertando ar-condicionado da marca Midea, modelo 42ZQVF60M5C/38CCVF60515MM, na quantidade de 1 unidade, pelo valor unitário e total de R$ 8.812,51.

A proposta descreveu equipamento com:

• capacidade mínima de 60.000 BTU/h;

• tipo Split piso teto;

• tecnologia inverter;

• serpentina condensadora em cobre;

• carcaça interna em polipropileno ou material similar;

• unidade externa em chapa de aço galvanizado anticorrosão;

• filtro antibactéria removível;

• refrigerante R-32 ou equivalente;

• ciclo frio;

• funções operacionais;

• controle remoto;

• alimentação de 220 V ou bivolt;

• cor branca.

O catálogo técnico individualizou o produto como Ar-Condicionado Split Teto Inverter 60.000 BTU/h Frio R-32, composto pela evaporadora 42ZQVF60M5C e pela condensadora 38CCVF60515MM, com tecnologia inverter, tensão de 220 V, fluido refrigerante R-32, compressor DC Rotary e cor branca.

A etiqueta ENCE/Inmetro confirmou a capacidade de 60.000 BTU/h, o tipo Split Teto, a tensão de 220 V, o fluido R-32 e a categoria de eficiência energética “C”.

A Nota Técnica registrou que o produto atendia a diversos requisitos técnicos, mas apontou divergência quanto à eficiência energética, pois a especificação mencionava classificação “A”, enquanto a proposta, o catálogo e a etiqueta ENCE/Inmetro identificavam o modelo como categoria “C”. Também foi observada a diferença de nomenclatura entre Split piso teto e Split Teto.

Em atendimento à diligência, a licitante manteve o produto originalmente ofertado e apresentou justificativas relacionadas:

1. à adequação do posicionamento e do tipo construtivo do equipamento; e

2. à alteração dos critérios utilizados para a classificação da eficiência energética.

Quanto ao tipo construtivo, a licitante esclareceu que o equipamento é destinado à refrigeração de ambientes amplos e que sua instalação em posição superior favoreceria a distribuição do ar frio, sem prejuízo da capacidade ou do desempenho.

Quanto à classificação energética, informou que a categoria “C” decorre da atualização da metodologia e dos critérios de enquadramento da ENCE, sem alteração das características técnicas, do desempenho ou do consumo energético do modelo. Para fundamentar a justificativa, apresentou a Portaria Inmetro nº 269/2021 e a Resolução nº 1, de 29 de abril de 2022.

À vista das justificativas apresentadas e da configuração global do equipamento, esta Administração verificou que as diferenças identificadas não comprometem, no caso concreto, a finalidade, a capacidade de refrigeração, o desempenho ou as necessidades que motivaram a contratação.

Permanece considerado, portanto, o modelo originalmente ofertado.

A solicitação formulada pela Administração decorreu principalmente da diferença entre:

• a classificação energética “A” indicada na especificação; e

• a categoria “C” constante da proposta, do catálogo técnico e da etiqueta ENCE/Inmetro.

Também foi considerado o fato de a documentação técnica identificar o produto como Split Teto, enquanto a especificação utilizava a denominação Split piso teto.

Foi oportunizada à licitante a apresentação de nova proposta com correção da marca ou do modelo, mantendo-se a quantidade e os valores originalmente ofertados, de modo que fosse indicado equipamento que atendesse integralmente às características do Item 49.

A eventual correção deveria manter, especialmente:

• capacidade mínima de 60.000 BTU/h;

• tecnologia inverter;

• ciclo frio;

• fluido refrigerante admitido;

• alimentação de 220 V ou bivolt;

• classificação energética exigida;

• demais componentes e funções previstos para o item.

7. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA

8. ANÁLISE DA CORREÇÃO OU TROCA DE MARCA/MODELO